Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA MDADOS, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, S.A.

A MDADOS, Sistemas de Informação, S.A. (doravante “MDados”), no âmbito da prestação dos seus serviços e dos Programas que desenvolve, necessita de recolher alguns dados pessoais de clientes (pessoas singulares de contacto), dos seus stakeholders bem como de pessoas singulares que remetam comunicações para o endereço de email disponibilizado no site (doravante “titulares dos dados”).

Por outro lado, a interação cada vez mais frequente com os utilizadores do site também requer, nalguns casos, (i) a recolha das informações pessoais para que possa utilizar determinados conteúdos e funcionalidades disponibilizados nos Site e (ii) a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros designados por cookies), para melhorar o desempenho e navegabilidade dos Site.

Neste sentido, a presente Política de Privacidade visa informar que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a privacidade dos titulares dos dados.

PORQUÊ?

A MDados está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos titulares dos dados. Neste contexto, elaborámos a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o nosso compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

Pretendemos que os titulares dos dados conheçam as nossas regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).

A MDados procura respeitar as práticas adequadas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados disponibilizados pelos titulares dos dados.

A utilização e navegação do Site e o fornecimento de dados direta ou indiretamente pelos titulares dos dados, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes à relação estabelecida. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a sua recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

As referências nesta Política de Privacidade à “MDADOS, Sistemas de Informação, S.A.”, “MDados” ou “nós” significam a MDADOS, Sistemas de Informação, S.A. (empresa registada em Portugal, com sede na Avenida 24 de Julho, n.º 24, 1200-480 Lisboa, NIPC e matrícula 505 765 640), sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

QUE DADOS PESSOAIS É QUE RECOLHEMOS?

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais necessários para finalidades de prestação dos nossos serviços e gestão das nossas relações contratuais.

Também podemos receber os seus dados pessoais dos nossos fornecedores que lhe prestam serviços em nosso nome, dos nossos parceiros ou de terceiros que atuam em nosso nome. Para mais informações sobre a partilha dos seus dados com outras entidades, consulte a secção “EM CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES?” abaixo.

Categorias de dados pessoais que tratamos

Dados Pessoais	Momento em que são recolhidos/tratados
As comunicações que troca connosco (por exemplo, os seus e-mails, cartas ou chamadas) com pedidos de contacto e de esclarecimentos, apresentação de reclamações, comentários ou sugestões	Quando entra em contacto connosco ou é contactado por nós
O seu nome, morada e dados de contacto, número de contribuinte e de identificação civil	Quando formalizamos a relação contratual
As suas imagens e fotografias	Quando participa nos nossos eventos, nas iniciativas de promoção dos nossos serviços e comunicação interna
A sua opinião sobre nós	Quando nos envia comunicações, queixas, sugestões e reclamações para o Site
Informações sobre como usa o nosso Site	Quando utiliza o Site, nos termos da Política de Privacidade e de Cookies do Site

Categorias especiais de dados pessoais

No âmbito das nossas atividades, poderemos recolher informações que podem revelar dados relativos à sua origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas.

Tais informações são consideradas “categorias especiais de dados”, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Apenas recolhemos estas informações no caso de nos ter dado o seu consentimento explícito, designadamente no âmbito da realização de eventos.

QUAIS AS FINALIDADES DA RECOLHA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais dos titulares dos dados são utilizados no âmbito da prestação e gestão dos serviços contratados, da relação contratual estabelecida ou nos Programas que desenvolvemos.

Os dados pessoais recolhidos através do Site são tratados especificamente para efeitos de permissão aos utilizadores da utilização das funcionalidades do Site, por forma a permitir, nomeadamente, a resposta da MDados a pedidos de informação e contacto.

As informações mais detalhadas sobre o tratamento dos seus dados no âmbito do Site constam da Política de Privacidade e de Cookies do Site.

Os dados pessoais recolhidos serão tratados nos termos e para os efeitos ora descritos, bem como, em determinados casos, para o cumprimento das nossas obrigações legais.

Neste sentido, usamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:

Para prestar os nossos serviços

Quando a empresa para a qual colabora solicita a prestação dos nossos serviços, utilizamos as suas informações acima referidas para prestar os nossos serviços operacionais e administrativos a terceiros, de consultoria nas áreas de informática e dos sistemas de informação, contabilidade, gestão, aprovisionamento, arquivo, manutenção e segurança, bem como o exercício de todas as atividades conexas ou afins e desenvolvimento de projetos e realização de eventos.

Para comunicar e gerir a nossa relação consigo

Ocasionalmente, podemos contactá-lo por e-mail e/ou SMS por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe informações relativas os serviços contratados pela empresa para a qual colabora ou para prestar-lhe informações sobre a sua relação contratual connosco.

Para o informar sobre notícias do seu interesse

Neste âmbito poderemos enviar-lhe notas informativas sobre a nossa atividade e eventos mas tenha em atenção que não partilhamos os seus dados pessoais com outras empresas para efeitos de marketing, exceto se tivermos o seu consentimento para o efeito.

Para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos administrativos e comerciais

Os objetivos de negócio para os quais poderemos usar as suas informações incluem contabilidade, faturação e auditoria, análise de fraude, segurança, efeitos jurídicos e processuais, estudos estatísticos, bem como desenvolvimento e manutenção de sistemas.

Para cumprir as nossas obrigações legais

Designadamente, a obrigação de fornecer os seus dados pessoais a entidades administrativas e governamentais competentes nos termos da lei.

QUAL O PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais necessários para os efeitos acima escritos serão conservados pelo período em que vigore a sua relação com a MDados, podendo ser conservados por período superior, estabelecido na lei ou para defesa de direito/interesse em processo judicial.

Os dados tratados para efeitos de envio das nossas newsletters serão conservados enquanto tiver interesse em recebê-las e não retirar o seu consentimento.

QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?

Nos termos previstos na lei, poderá a todo o tempo, aceder aos seus direitos relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito:

• Direito de Retificação, significa que tem o direito de obter da MDados a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que caso tenha os seus dados pessoais incompletos estes sejam completados;
• Direito à Eliminação dos seus Dados, significa que tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, mas sem limitar, os dados pessoais que deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, em que retire o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados, entre outros;
• Direito de Portabilidade dos Dados, significa que em determinados casos pode requerer os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à MDados, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
• Direito à Limitação do Tratamento, significa que tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, como contrapartida se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos seus dados, a MDados já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas estes sejam requeridos por si para efeitos de declaração, exercício, ou defesa de um direito num processo judicial, entre outros;
• Direito de Oposição, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular, nos casos em que os dados sejam tratados (i) para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela MDados ou por terceiros, ou sejam tratados para fins que não sejam aqueles para os quais os dados foram recolhidos e não seja realizado com o consentimento do titular dos dados ou tendo por base disposições do direito da União ou dos Estados-Membros, ou (ii) os dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta, incluindo a definição de perfis ou (iii) os dados pessoais forem tratados para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.

Poderá exercer os referidos direitos diretamente através de pedido escrito dirigido à MDados para o endereço de privacidade@mdados.pt ou para a morada Avenida 24 de Julho, n.º 24, 1200-480 Lisboa.

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da MDados, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA MDADOS?

A MDados desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Clientes contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito, mantém em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado, divulgação, perda ou destruição e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

É, no entanto, da responsabilidade do titular dos dados garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

No entanto, note-se que, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Conforme descrito na presente Política de Privacidade, podemos nalguns casos transmitir os seus dados pessoais a terceiros. A MDados definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, nalguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de controlo ou autoridades judiciais) relativamente aos quais temos um controlo limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES?

A MDados recorre a outras entidades para prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos titulares dos dados.

Assim, qualquer entidade subcontratante da MDados tratará os dados pessoais dos titulares dos dados, em nome e por conta da MDados, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A MDados assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

Caso consinta, a MDados poderá transmitir os seus dados pessoais às demais entidades do Grupo José de Mello para efeitos de envio de comunicações de marketing por aquelas entidades.

Em determinadas situações, os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a entidades erceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei
aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a MDados compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

CONTACTE-NOS

Poderá contactar a MDados para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

Telefone: +351 21 391 60 88

E-mail: privacidade@mdados.pt

COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Poderemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas através das páginas do Site www.mdados.pt e, caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados são tratados, ser-lhe-ão notificadas, através dos dados de contacto que nos tenha disponibilizado.

Lisboa, 29 de junho de 2018